Fazenda ainda luta por manutenção de vetos a multa qualificada e garantias
O ministério da Fazenda segue lutando para manter os vetos do PL do Carf, que estão para entrar na pauta de votações do Congresso, segundo apurou o JOTA. O cenário…
CCJ do Senado aprova indicação de Flávio Dino para o STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13/12) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi…
CCJ do Senado aprova indicação de Paulo Gonet para comandar a PGR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13/12) a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).…
André Almeida Garcia será o novo presidente da AASP
O Conselho diretor da Associação dos Advogados (AASP) elegeu, na manhã desta quarta-feira (13/12), a nova presidência para a maior entidade por adesão da advocacia latino-americana. André Almeida Garcia foi…
Anvisa abre consulta pública para regulação das bulas digitais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13/12), que vai submeter proposta de ato normativo sobre regulamentação das bulas digitais para uma consulta pública. Com…
Ministra Assusete Magalhães encerra participação nos colegiados do STJ com homenagem da Primeira Seção
Ministra Assusete Magalhães encerra participação nos colegiados do STJ com homenagem da Primeira Seção
Prefeitura de Maringá oficializa doação de prédio à Justiça Federal (13/12/2023)
O diretor do Foro da Subseção Judiciária de Maringá, juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva, recebeu na tarde de terça-feira (12) a visita do vice-prefeito da cidade, Edson Scabora,…
TRF4 apresenta ao Ministério da Justiça propostas para solucionar conflitos fundiários indígenas (13/12/2023)
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, e o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), desembargador…
Valores pedidos em ação trabalhista são mera estimativa, decide TST
Os valores pedidos na petição inicial de uma ação trabalhista devem ser considerados uma mera estimativa, e não podem limitar o montante estipulado pelo julgador em caso de condenação. Esse…
Proximidade dos tipos societários demanda apoio ainda mais especializado
O sistema jurídico brasileiro contempla vários tipos societários, que permitem diversos possíveis formatos para as empresas, mas os mais utilizados, e que englobam a maioria dos casos, são as chamadas…