Aspectos fiscais na produção de hidrogênio de baixo carbono
O Brasil é um país privilegiado no quesito energia renovável e tem potencial de ser um grande exportador de hidrogênio de baixo carbono, que assume um papel fundamental na transição…
O transporte aéreo de passageiros e a judicialização
Recentemente, na discussão relativa aos altos preços das passagens aéreas no Brasil, foram apresentados diversos motivos por parte das companhias aéreas para o aumento. Além dos tradicionais, como custo do…
Veto à desoneração poderá levar setor de tecnologia brasileiro ao retrocesso
Vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PL 334/2023 prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de…
A licença-paternidade e os desafios da igualdade material
A licença-paternidade deveria ser equiparada, e consecutiva (antecedente ou posterior) à licença-maternidade; mas o Brasil ainda caminha em passos lentos para essa mudança tão necessária. O Supremo Tribunal Federal retomou…
CFOAB parabeniza aprovação de Dino e Gonet ao STF e à PGR pelo Senado
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) parabeniza o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet pelas aprovações, no Senado Federal, para os cargos de ministro…
Supremo começa a julgar omissão do Congresso sobre licença-paternidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (13/12) a fase de votação da ação em que se discute eventual omissão do Poder Legislativo na regulamentação do direito à…
PV contesta norma que permite aos municípios do Pará licenciar garimpo
O Partido Verde ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação para questionar a constitucionalidade de uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Pará (Coema/PA) que permite aos municípios…
Improbidade administrativa e retroatividade: o ato doloso
Finalmente, as duas turmas do Supremo Tribunal Federal definiram que a nova Lei de Improbidade Administrativa se aplica retroativamente também a atos dolosos, no que concerne especificamente ao tipo sancionador…
Senado aprova indicações de Flávio Dino para o Supremo e Paulo Gonet para a PGR
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (13/12) as indicações de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet para…
OAB de São Paulo mantém valor da anuidade para o ano que vem
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) manterá a anuidade em R$ 897,30 no ano que vem. Além disso, continuam iguais o desconto de 3%…