Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas Post publicado:03/07/2025 Categoria do post:STJ Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas Leia mais artigos Post anteriorXII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube Próximo postPrazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho Você também pode gostar Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário 05/08/2025 STJ Notícias: motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave 23/07/2024 Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento 21/02/2024
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