Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis Post publicado:10/06/2024 Categoria do post:STJ Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis Leia mais artigos Post anteriorMaternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento Próximo postConvenção Batista Mineira é entidade beneficente para fins fiscais, diz Carf Você também pode gostar STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FTGS 13/09/2024 Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019 17/12/2025 Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia 30/10/2025
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