“Não é divertido!”, diz um menino entre lágrimas de tristeza e indignação, jogando Banco Imobiliário. “O quê?”, questiona sua mãe. “Tributos!”, completa o menino. “Eles fazem parte do jogo.”, contemporiza a mãe. E ele arremata: “É a pior parte!!”.
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Esse é um vídeo verídico, que viralizou tempos atrás, ao mostrar o momento em que uma criança se depara pela primeira vez com o conceito de tributos. A parte o tom de brincadeira com que a mãe divulgou o vídeo ele traz ao menos uma verdade absoluta sobre tributo: eles fazem parte do jogo!
É uma parte tão importante e fundamental que deve ter seu protagonismo destacado no STF.
Em março de 2023 fiz aqui no JOTA uma sugestão em face da abertura da vaga do STF pela saída do Ministro Ricardo Lewandowski. Publiquei o artigo “É preciso um advogado ou uma advogada tributarista no STF”[1].
Dois anos e meio depois, agora diante da saída do Ministro Luís Roberto Barroso, reitero e reforço a sugestão: Mais do que nunca é imprescindível termos um advogado tributarista no STF. As razões para isso aumentaram e ficaram mais fortes.
Por que um advogado?
Atualmente, dos 11 Ministros, 1 (um) é juiz de carreira; outro Ministro foi juiz de carreira e, no momento de sua indicação, exercia o cargo de Ministro da Justiça, outro Ministro exerceu por décadas a Magistratura antes de sua indicação; 2 eram Advogados-Gerais da União e 2 exerciam o cargo de Ministro da Justiça quando de sua indicação, outros 3 Ministros foram Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, do Paraná e de Minas Gerais, e apenas 1 (um) Ministro exerceu unicamente a advocacia.
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Vários Ministros exerceram outros cargos públicos durantes suas carreiras, e é verdade que alguns exerceram a advocacia por um período de suas carreiras, mas, apenas um Ministro exerceu integralmente a advocacia privada durante sua carreira, todavia em áreas diferentes do tributário. Lembre-se que Procuradores de Estado, mesmo quando lhes permitido advogar, não podem advogar contra os respectivos Estados.
Isso não os torna melhores ou piores Ministros. Longe disso. A composição do STF deve ser plural. É salutar que haja diferentes histórias de vida e bagagens jurídico-profissionais diversas.
É precisamente por conta disso – pluralidade -, que agora é o momento para que um advogado seja indicado ao STF.
Por que tributarista?
O Direito Tributário tem papel de destaque nos casos julgados pelo Supremo. Basta uma consulta nas estatísticas no site do STF[2] para se visualizar que, dos 1416 processos analisados em Repercussão Geral, o segundo tema com maior quantidade de processos é justamente Direito Tributário, com 347 processos. São 24,5% do total.
O tema com mais processos é “Direito Administrativo e outras matérias de direito público”, não estando dividido entre as subáreas. Importante notar que Direito Penal responde por meros 3% dos processos. O Direito Civil e o Direito do Trabalho, cada um, responde por menos de 5% dos processos.
Obviamente não se está diminuindo a importância de tais áreas. Mas a estatística é um reflexo da atividade da Suprema Corte.
O nosso sistema optou por inserir na própria Constituição grande parte da matéria tributária, e o fez de forma extremamente detalhada. Portanto é natural que as discussões sobre diversos tributos sejam resolvidas no STF.
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A matéria tributária transcende os processos individuais. Ela influencia a vida de todas as pessoas. Afinal, todos somos contribuintes. Uma decisão sobre imposto de renda afeta a todos. Sobre contribuição previdenciária, todos. Sobre ICMS e ISS, da mesma forma, e assim por diante.
É nessa linha que este argumento é mais do que nunca imprescindível por conta de um fato novo – a Reforma Tributária.
Por que alguém talhado para lidar com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é a modificação mais estrutural do sistema jurídico dos últimos anos, e irá afetar o país profundamente nas próximas décadas.
Estamos em plena normatização da Reforma Tributária. Já está em vigor o texto constitucional da Reforma, bem como uma lei complementar. Atualmente leis estão sendo elaboradas e outras estão sendo adaptadas para a efetiva implementação da Reforma.
A Reforma Tributária Constitucional criou e extinguiu alguns tributos. O prazo de implantação será concomitante entre os dois sistemas (anterior e posterior da Reforma). Foi criado o IVA dual. Um imposto que não tem paralelo no mundo.
Mas não é só. Além dessa Reforma Tributária, muitas outras leis estão sendo criadas e modificadas afetando diversos tributos: Imposto de Renda, Contribuição Social, Imposto de transmissão causa mortis, IPTU, ITBI, etc..
Quem melhor que um advogado tributarista para estar no STF nesse momento histórico, e pelos próximos anos? Ninguém.
É salutar que esteja no STF alguém afeito aos temas tributários. Alguém que tenha experiência consolidada e notório saber jurídico nesta área específica. É importante que o Ministro domine as categorias fundamentais do pensamento jurídico e filosófico como a Teoria do Direito, e, principalmente transite entre a Teoria do Direito Tributário e a sua aplicação prática.
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A Reforma Tributária, enfim, pelo seu impacto na vida cotidiana de todas as pessoas é um fator que deve ser levado em consideração na escolha do próximo Ministro.
Afinal, por que um advogado tributarista?
Um advogado tributarista é quem passa sua vida profissional o mais próximo do contribuinte. É o profissional que sente diariamente a angústia e as dores de uma pessoa física que tem que pagar Imposto de Renda, e não sabe se deduz a despesa com saúde de seu filho, bem como de uma empresa que está lutando para entender se tal tributo compõe a base de cálculo de outro tributo.
Ele vivencia o desafio, a frustração e as conquistas dos contribuintes. E, principalmente, como cada um e cada atividade são afetados pela carga tributária.
É fundamental que esta vivência esteja presente nos bancos da Suprema Corte.
Obviamente um advogado tributarista no STF não iria, pura e simplesmente, favorecer os contribuintes! Evidente que esse não é o objetivo ou insinuação deste texto. Assim como é impensável que um profissional que foi Ministro da Justiça, Procurador da União, Advogado-Geral da União, iria, cegamente, favorecer o Estado.
Afinal, a partir do momento que um profissional passa a ser Ministro do STF ele passa a ser guardião da Constituição. E não guardião de interesses.
Entretanto, também é inegável que a experiência profissional e vivência de carreira influencia e molda nossa consciência. Um Ministro contribui com suas visões de vida e de estudo com as decisões de todos os outros.
É justamente este o objetivo e a beleza de uma Corte plural: cada julgador contribui com sua visão particular para que a decisão da Corte, como um todo único, seja mais robusta e o mais adequada possível para a guarda da Constituição.
Existem advogados e advogadas tributaristas, que, além de tudo, são acadêmicos e juristas de excelência no Brasil e reconhecidos no exterior.
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Destaco: existem profissionais de excelência em outras áreas do Direito e carreiras jurídicas que estão preparadíssimos para serem Ministros do STF.
Mas, o momento, agora, é para termos um advogado ou uma advogada tributarista no Supremo!
Afinal, tributos fazem parte do jogo.
[1] https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/e-preciso-um-advogado-ou-uma-advogada-tributarista-no-stf
[2] https://transparencia.stf.jus.br/extensions/repercussao_geral/repercussao_geral.html