Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma Post publicado: 13/12/2023 Categoria do post:STJ Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma Leia mais artigos Post anteriorAtividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes Próximo postDesconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes Você também pode gostar Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre responsabilidade civil por dano ambiental 29/05/2026 STJ não pode rever decisão do vice que manteve execução provisória de pena pela Chacina de Unaí 19/06/2024 Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, define Terceira Turma 07/06/2024
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