Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma Post publicado: 13/12/2023 Categoria do post:STJ Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma Leia mais artigos Post anteriorAtividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes Próximo postDesconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes Você também pode gostar Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas 23/10/2023 Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva 18/10/2025 Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da CDA 30/10/2025
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