Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma Post publicado:13/12/2023 Categoria do post:STJ Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma Leia mais artigos Post anteriorAtividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes Próximo postDesconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes Você também pode gostar Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão 04/02/2025 Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele 04/02/2025 Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador 17/10/2024