Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura Post publicado:15/05/2026 Categoria do post:STJ Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura Leia mais artigos Post anteriorPodcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade Próximo postTerceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior Você também pode gostar Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST 29/01/2024 I Jornada de Direito da Saúde termina com 47 enunciados aprovados 14/06/2024 Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial 24/11/2023
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