Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos Post publicado:04/09/2024 Categoria do post:STJ Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos Leia mais artigos Post anteriorExigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade Próximo postAção de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena 17/11/2023 Ministros do STJ manifestam pesar pela morte do monsenhor João Scognamiglio Clá Dias 02/11/2024 Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência 27/01/2025
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