Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo Post publicado:28/08/2025 Categoria do post:STJ Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo Leia mais artigos Post anteriorPodcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões Próximo postMantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas Você também pode gostar STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte 24/07/2024 Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária 10/03/2025 STJ recebe reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências 11/12/2024
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