Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Post publicado:22/01/2024 Categoria do post:STJ Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Leia mais artigos Post anteriorConfira gabaritos preliminares da 2a fase (Prova Prático-Profissional) do 39º EOU Próximo postSTJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal Você também pode gostar Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente 24/10/2023 Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários 11/09/2024 Visões institucionais sobre Juízo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre 17/06/2025
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