Direito Econômico e Economia Política
Um laboratório farmacêutico fixa por diversos anos o preço de um medicamento protegido por patente. Um terreno na periferia tem seu valor de mercado multiplicado quando chega o metrô ou quando a legislação de zoneamento é alterada. Em uma recuperação judicial, bancos com créditos garantidos por alienação fiduciária retomam seus ativos, enquanto fornecedores sem garantia se sujeitam a um plano diferido no tempo. Esses fatos econômicos costumam ser descritos como retornos aos investimentos, prêmios ou riscos – ou, simplesmente, como o mercado em seu pleno funcionamento.
A patente, o regime urbanístico e a posição dos credores na insolvência podem ser descritas como escolhas jurídicas que alocam poderes, rendas e riscos. A distribuição de vantagens e ônus está, por isso, em larga medida inscrita nas regras que organizam as relações entre os agentes econômicos. Ela se define previamente, independentemente de qualquer eventual correção posterior – por meio de tributos, transferências, preços e taxas. Em cada um desses eventos há uma regra jurídica decidindo quem ganha e quem perde. Essa é uma das premissas do campo que a literatura recente passou a chamar de direito e economia política.
Como bem definem Bob Hancké é seus co-autores, a economia política é o estudo de mundos reais, do second best, e não do mundo abstrato e imaginário que está na base da economia convencional. “Ela é complexa e desordenada onde a economia convencional é clara e precisa”, explicam. “A economia política considera a existência de diferentes interesses e estratégias dos atores sociais, que estão em constante transformação, especialmente em contextos distintos. “E aquilo que talvez lhe falte em termos da rigorosa elegância analítica da matemática, ela ganha em sutileza e complexidade”, completam. A lente da economia política propõe recolocar o poder e a democracia no centro do estudo da economia e do direito e abre avenidas para examinarmos como as regras distribuem poder e coerção na sociedade, constituindo mercados.
Onde há direito, há um pano de fundo – denso e analiticamente rico – de economia política. A propriedade permite enxergar essa imbricação com clareza. Ela se traduz em poderes juridicamente protegidos: usar o bem, excluir terceiros, transferi-lo e apropriar-se de seus rendimentos. A propriedade, mais do que uma relação entre pessoas e coisas, é uma relação entre pessoas. O alcance dos poderes de um proprietário é definido, por sua vez, por instituições. A propriedade é, portanto, uma instituição social cuja configuração depende de escolhas jurídicas e políticas passas e presentes- e não um dado ou fato natural que o direito simplesmente “reconhece”. O direito, nesse contexto, decompõe e recompõe de muitas maneiras o feixe de poderes e deveres que forma a propriedade, em regimes que vão desde o uso do solo a instrumentos do mercado de capitais, passando pela propriedade intelectual ou de dados pessoais.
Karl Polanyi, em seu famoso “A Grande Transformação”, incluiu a terra entre o que chamou de “mercadorias fictícias”: bens que, em sua teoria, não foram produzidos para venda e que circulam como mercadorias porque os mercados ditos “autorreguláveis”, com sua ideologia e arranjos institucionais próprios, as trataram dessa forma. Quem captura a valorização da terra, quando uma obra pública ou uma mudança de zoneamento a produz, depende de regras sobre propriedade, zoneamento, tributação e recuperação de benefícios gerados pela coletividade. Essas regras são historica e politicamente disputadas antes de adquirirem status jurídico formal.
O direito, que não atua em um vácuo de neutralidade, pode ser, contextualmente, visto como variável institucional que, endogenamente, modela as dinâmicas de mercado. Ele sacraliza regras de propriedade, garantias, disposições societárias, padrões de concorrência, parâmetros de regulação da atividade econômica e define o que é falência. Normas formam uma arquitetura institucional que define como os ativos são estruturados, determinando a capacidade dos agentes e a distribuição de riscos e custos em cenários de crise. Direitos de propriedade, garantias e limites de responsabilidade cumprem funções econômicas importantes cujas bases e fins são, em última análise, resultados de embates em que o poder econômico e o poder político se revelam como faces da mesma moeda. Por isso, nenhuma instituição pode ser considerada boa ou adequada a priori, isto é, fora da circunstância histórica e de economia política em que opera, seja para restringir (constrain) ou habilitar (enable) processos econômicos e mudanças sociais.
No direito econômico, análises ganham luz, textura e coloração quando, cerzidas no tecido espesso da economia político, indagam como essas instituições funcionam em situações concretas: quem recebe proteção, quem assume os custos, quais alternativas permanecem disponíveis e quais efeitos se acumulam ao longo do tempo. Dito de outro modo: é nessa agenda de investigação que a economia política acrescenta algo à pesquisa jurídica, tornando visíveis os interesses e as relações de poder que atravessam regras tratadas como técnicas ou exógenas a processos políticos.
Compreendido pela lente da economia política, o direito é, ao mesmo tempo, fonte e resultado dos conflitos distributivos que acompanham as trajetórias ao longo do tempo. Por isso, o desempenho econômico de um país ou sociedade não pode ser avaliado apenas por indicadores agregados, sem considerar quem participa de seus resultados e em que condições. Tampouco pode ser bem compreendido sem um raio X realista dos efeitos sociais e econômicos causados por sua ordem jurídica.
Interessante ver, com isso em mente, como essa perspectiva tem ancoragem no caso brasileiro. A Constituição de 1988 carrega consigo uma constituição econômica que elege e enuncia objetivos, como a redução das desigualdades sociais e regionais, assim como enumera princípios (na ordem econômica do art. 170). Essas normas admitem diferentes desenhos de mercado – em um espectro delimitado de possibilidades – e orientam a interpretação das regras que estruturam as relações econômicas. São escolhas políticas cristalizadas que, por sua vez, demandam, como regra, políticas públicas de natureza econômica e social para ser converterem em realidade.
À pergunta sobre quem ganha e quem perde se some uma segunda indagação, que a economia política leva o jurista a formular: quem participa e quem decide? Aqui se sublinha a importância da legitimação e remete à organização de um Estado democrático. Nele, a criação e a reforma de instituições atendem a certos requisitos inegociáveis. Isso implica examinar, na agenda de pesquisa do direito econômico, quem definiu, ou influenciou, regras de distribuição que mais tarde aparecerão como técnicas.
Também por isso, a regulação da inovação e das novas tecnologias envolve mais do que adaptar normas a produtos ou modelos de negócio. Regras de propriedade intelectual, concorrência, responsabilidade e acesso a infraestruturas influenciam quem consegue inovar, quem controla os recursos necessários e quem se apropria dos resultados.
Na perspectiva do direito econômico voltada à construção institucional do desenvolvimento democrático, tais regras podem e devem ser compreendidas como desenhos e arranjos jurídico-institucionais intencionais de política pública, capazes de orientar a mudança, moldar a apropriação de tecnologias e de dados, bem como de construir capacidades estatais em direção a objetivos distributivos e sociais.
A função regulatória do direito não é, por isso, apenas mecânica. Regular não consiste apenas em aplicar comandos a uma realidade econômica “pronta”. Envolve definir objetivos, escolher instrumentos, estabelecer prioridades e arbitrar conflitos entre interesses que nem sempre podem ser conciliados. Critérios técnicos são indispensáveis, mas não eliminam as escolhas – que são inexoravelmente políticas – sobre quais riscos serão tolerados, quais direitos receberão proteção e como custos e benefícios serão repartidos.
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Polanyi observou também que a expansão dos mercados autorregulados no século XIX dependeu de intensa atividade legislativa e administrativa, com motivação de fundo liberal. Ele ensinou que a metáfora mão invisível foi, ela própria, uma peça de propaganda política. E resumiu o ponto ao dizer que o laissez-faire foi planejado (e mostrou que, ironicamente, o planejamento não é planejado). A opção regulatória que se apresenta como abstenção (neutra, portanto) tudo distribui: renda, riqueza, oportunidades, privilégios e, sobretudo, poder.
Em suma, compreender a regulação da economia operada pelo direito econômico à luz da economia política significa examinar as normas em relação às estruturas de poder em que operam, aos interesses que protegem e aos efeitos que produzem. Isso não oferece uma resposta automática para cada conflito, tampouco dispensa a avaliação de efetividade, segurança jurídica ou viabilidade. Exige, ao contrário, que tais critérios sejam considerados para que a distribuição concreta de direitos, vantagens e riscos seja compreendida e, eventualmente, modificada. Como ferramentas do direito econômico, diagnósticos jurídico-institucionais – uma espécie de engenharia reversa – servem a esse propósito: eles reconstituem o funcionamento dos arranjos existentes – seus defeitos e qualidades – antes que se proponha sua modificação ou eventual aperfeiçoamento. E a tarefa do direito econômico não exclui, vale frisar por fim, o esforço de tornar essas escolhas explícitas, sujeitas à crítica e abertas à justificação democrática.