Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados Post publicado:17/12/2025 Categoria do post:STJ Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados Leia mais artigos Post anteriorBrasil pode julgar pedido de criança que mora no Japão, decide TJ-PR Próximo postSessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10h Você também pode gostar Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins 17/05/2024 Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes 18/03/2025 Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 26 para 12 de novembro, às 9h 06/09/2024
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