Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Post publicado:17/05/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal Próximo postA lei do atrito e a inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet Você também pode gostar Terceira Turma transfere sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h 20/11/2023 Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura 05/09/2024 Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano 19/12/2023
