Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Post publicado:17/05/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal Próximo postA lei do atrito e a inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet Você também pode gostar Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade 04/09/2024 Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória 17/02/2025 Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades 26/02/2025
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