Fux cita levantamento do JOTA em julgamento do STF sobre cobrança do Difal/ICMS
Em julgamento nesta quarta-feira (29/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação…