Um ano depois da vitória, Lula ainda tem muito que fazer pela democracia
A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 30 de outubro de 2022 tende a ser lembrada como um marco contra o autoritarismo no Brasil. Exatamente um ano…
PGR recorre de decisão de Toffoli que coloca Moraes como assistente de acusação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Dias Toffoli que permitiu que o ministro Alexandre de Moraes atue como assistente de acusação…
Decisões do STF sobre vínculo geram debate sobre diferença entre PJ e terceirizado
A divergência entre as decisões da Justiça do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às novas modalidades de trabalho e reconhecimento de vínculo empregatício abriu um novo…
Eólicas offshore: novos critérios para leilões e a mesma falta de consenso
Uma nova versão para o marco legal das eólicas offshore (PL 11.247/2018) deve ser protocolada na próxima semana com a intenção de destravar a disputa entre agentes do setor sobre…
A importância da regulação responsiva no setor aéreo
O presente artigo tem o intuito de avaliar as mudanças que aconteceram nas agências reguladoras, sobretudo da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil no que se refere a fiscalização,…
Presidente do Carf: tribunal julgará casos de grande valor nos próximos meses
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou na última quinta-feira (26/10) que casos com grandes valores devem ter prioridade para entrar na…
Piso da enfermagem: quanto cada município receberá do governo para o pagamento
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (30/10) uma portaria sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do piso da enfermagem. O documento, assinado pela ministra Nísia…
Câmara Superior do Carf muda de posição e proíbe concomitância de multas
Após a mudança de posicionamento de uma conselheira, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por voto de qualidade, a possibilidade de cobrança…
Barroso, desigualdade social e a pejotização do trabalho
“Faça o que eu digo, não faça o que eu faço”. Assim eu classificaria o discurso do presidente do STF na semana passada durante conferência em evento da OAB em…
Caso 123Milhas: a eficiência do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebrou termos de cooperação com outros tribunais, dentre eles o do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Mato Grosso, de Rondônia…