Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Post publicado:27/11/2023 Categoria do post:STJ Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Leia mais artigos Post anteriorEmbriaguez voluntária não afasta crime de injúria racial, diz TJ-SP Próximo postEspaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30) Você também pode gostar Fórum sobre auditoria interna governamental terminou nesta sexta (7) 07/06/2024 Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais 02/10/2025 Terceira Turma valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória 01/02/2024
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