Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Post publicado:27/11/2023 Categoria do post:STJ Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Leia mais artigos Post anteriorEmbriaguez voluntária não afasta crime de injúria racial, diz TJ-SP Próximo postEspaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30) Você também pode gostar Último dia do congresso sobre filtros recursais apresenta experiências portuguesa e alemã 21/06/2024 STJ Notícias: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual 24/09/2024 Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto 23/06/2024
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