Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Post publicado:27/11/2023 Categoria do post:STJ Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Leia mais artigos Post anteriorEmbriaguez voluntária não afasta crime de injúria racial, diz TJ-SP Próximo postEspaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30) Você também pode gostar STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração 22/10/2024 STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana 13/05/2025 Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo 19/12/2023
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