Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Post publicado:27/11/2023 Categoria do post:STJ Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso Leia mais artigos Post anteriorEmbriaguez voluntária não afasta crime de injúria racial, diz TJ-SP Próximo postEspaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30) Você também pode gostar Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador 04/09/2024 Eduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio Decidendi 23/10/2023 STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil 20/05/2025
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