Cadastre-se para receber diariamente a newsletter STJ Notícias, com as novidades do Tribunal da Cidadania Post publicado:30/01/2024 Categoria do post:STJ Cadastre-se para receber diariamente a newsletter STJ Notícias, com as novidades do Tribunal da Cidadania Leia mais artigos Post anteriorJuizado Criminal pode fazer intimação por telefone e WhatsApp Próximo postMantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo Você também pode gostar STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração 22/10/2024 Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa 20/02/2024 Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho 22/11/2023
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