Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola Post publicado:29/01/2024 Categoria do post:STJ Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola Leia mais artigos Post anteriorA busca por racionalidade nas execuções das penas de mult Próximo postSuspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST Você também pode gostar Entender Direito: especialistas discutem legislação e jurisprudência sobre concurso público 12/04/2024 Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas 13/09/2024 Processos enviados ao STJ com dados fora do padrão serão devolvidos aos tribunais de origem 12/12/2023
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