Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST Post publicado:29/01/2024 Categoria do post:STJ Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST Leia mais artigos Post anteriorJurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola Próximo postTRT-12 confirma decisão que garantiu jornada reduzida a mãe de criança com deficiência Você também pode gostar Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação 22/01/2025 Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional 23/11/2023 Pesquisa Pronta destaca cobertura de planos para canabidiol e executividade do contrato eletrônico 28/02/2025
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