Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Post publicado: 22/01/2024 Categoria do post:STJ Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Leia mais artigos Post anteriorPortaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024 Próximo postSTJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal Você também pode gostar Primeira Seção antecipa sessão ordinária do dia 8 de maio para 4 de abril 16/02/2024 Programa Esperança Garcia vai arrecadar livros para biblioteca comunitária 23/06/2025 Terceira Seção começa às 9h30 no dia 13 de maio 27/04/2026