Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Post publicado:22/01/2024 Categoria do post:STJ Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Leia mais artigos Post anteriorConfira gabaritos preliminares da 2a fase (Prova Prático-Profissional) do 39º EOU Próximo postSTJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal Você também pode gostar Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC 17/04/2024 Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial 03/09/2024 Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental 11/10/2023
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