Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes Post publicado:11/01/2024 Categoria do post:STJ Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes Leia mais artigos Post anteriorO pacto federativo e a reforma tributária sobre o consumo da EC 132/23 Próximo postAcordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal Você também pode gostar Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma 23/10/2023 Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais 02/09/2025 Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa 26/07/2024
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