Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes Post publicado:11/01/2024 Categoria do post:STJ Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes Leia mais artigos Post anteriorO pacto federativo e a reforma tributária sobre o consumo da EC 132/23 Próximo postAcordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal Você também pode gostar Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo 12/04/2024 Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto 12/09/2024 Admissibilidade do recurso extraordinário é o debate da semana no Entender Direito 07/08/2024
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