Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual Post publicado:19/12/2023 Categoria do post:STJ Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual Leia mais artigos Post anteriorÓrgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2023 Próximo postApós sanção, ES recua e decide manter alíquota do ICMS em 17% Você também pode gostar Sessão solene no dia 10 de abril vai celebrar os 35 anos do STJ 12/04/2024 Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso 07/11/2023 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária 30/10/2024
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