Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Post publicado:16/12/2025 Categoria do post:STJ Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Leia mais artigos Post anterior45º EOU: prova objetiva terá novo local em Ponta Grossa (PR) Próximo postFux convoca audiência para discutir uso de bet por beneficiário do Bolsa Família Você também pode gostar Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário 03/11/2025 Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro 16/05/2025 Cidadania ambiental: a construção do futuro sustentável também passa pela jurisprudência do STJ 03/12/2023
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