Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Post publicado:26/10/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Leia mais artigos Post anteriorViolência e segurança pública no Rio de Janeiro Próximo postValor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública Você também pode gostar Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ 15/09/2024 Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento 02/10/2025 Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória 10/06/2026
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