O Supremo entre a supremocracia e as onze ilhas digitais

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Mais um final de ano se aproxima e, com ele, os balanços de produtividade do Poder Judiciário carregados de números e índices. Quem estuda o Supremo Tribunal Federal conhece os números com que Oscar Vilhena Vieira instruiu, em 2008, o diagnóstico da supremocracia: 2.419 processos recebidos em 1940, 160.453 em 2002, mais de cem mil julgamentos por ano e um Plenário que, em 2006, respondera por meio por cento dos casos, 565 ao todo. O artigo da Revista Direito GV, responsável por cunhar o termo supremocracia na análise do STF, media o preço de uma Corte que acumulava as funções de tribunal constitucional, tribunal de apelação e foro especializado, e propunha trazer a vazão de mais de cem mil para menos de mil decisões por ano. Dezoito anos depois, a própria Corte publica os números que permitem refazer a conta.

A conta é a seguinte: em 2025, segundo o programa Corte Aberta e o balanço do Ministro Edson Fachin no encerramento do Ano Judiciário, o Tribunal recebeu cerca de 85 mil processos, proferiu mais de 118 mil decisões e fechou o ano com o menor acervo em 31 anos, pouco mais de vinte mil feitos. Oito em cada dez decisões foram monocráticas; a parcela colegiada, que em 2006 ficava em 9%, dobrou e chegou a 20%. Lido assim, o balanço corrige a supremocracia pela metade: o volume permanece, a colegialidade cresceu, e é imperativo reconhecer o acerto institucional de uma Corte que publica seus dados e os expõe à conferência de todos.

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O dado que a leitura institucional não destaca está um degrau abaixo. Das 23.138 decisões colegiadas de 2025, 23.031 foram tomadas em ambiente virtual e 107 em sessão presencial, segundo a série STF Dados; no Plenário foram 6.269 decisões virtuais, 77 no Plenário Virtual da repercussão geral e 62 presenciais, embora o colegiado tenha se reunido presencialmente 75 vezes no ano. O Plenário de 2006 contado por Marcos Paulo Veríssimo decidia 565 casos com os ministros na mesma sala; o de 2025 decidiu 62, menos de uma decisão por sessão. Na produção do ano, menos de uma decisão em cada mil nasceu de um encontro em que um ministro pudesse responder ao argumento de outro.

As decisões monocráticas, 80% do total, concentram-se onde o Regimento manda. A Presidência respondeu por 42% delas, porque lhe cabem a admissibilidade inicial dos recursos extraordinários, que chegam ao ritmo de quatro mil por mês, e a aplicação dos temas de repercussão geral; aos demais gabinetes a distribuição foi quase uniforme, entre 4.698 e 4.959 processos para cada ministro com distribuição regular no ano, e cada um proferiu sozinho entre 5.068 e 7.163 decisões.

A classe mais distribuída deixou de ser o recurso e passou a ser a reclamação, cujas entradas foram de 5.882 em 2021 a 14.213 em 2025 e são quase metade das entradas originárias: o Tribunal exerce, na prática, o papel que Vieira temia que a súmula vinculante e a repercussão geral lhe dessem, o de xerife das próprias decisões.

Diego Werneck Arguelhes e Leandro Molhano Ribeiro deram a esse segundo movimento o nome de ministrocracia, em 2018, para descrever o poder exercido individualmente, no tempo e na agenda, por quem decide antes do colegiado e muitas vezes no lugar dele. O Tribunal responde, com razão parcial, que cerca de três em cada quatro decisões individuais são triagem, negativa de seguimento, devolução ou arquivamento, e que a reforma regimental de dezembro de 2022 submeteu as cautelares de um só ao referendo imediato do colegiado, de preferência em ambiente virtual, com queda de mais de 70% nas cautelares concedidas individualmente. A ressalva, porém, descreve o caminho de volta: a decisão do relator é revista pelo colegiado em lista, na sessão virtual, e retorna às estatísticas como decisão colegiada.

Para dar nome a essa forma, tomo de empréstimo um conceito da economia política. Yanis Varoufakis chamou de tecnofeudalismo a ordem em que o lucro cede à renda e o mercado cede à plataforma, que se parece com um mercado e já não é um, porque quem detém o capital-nuvem fixa as regras para quem nela transaciona. A Corte não vende nada, mas o esquema descreve o que a sessão virtual fez com a colegialidade: ela se parece com uma sessão, chama-se sessão, produz atas e acórdãos, e consiste no depósito assíncrono de votos numa plataforma, com debate apenas quando há destaque.

Sepúlveda Pertence resumiu a Corte do seu tempo numa imagem que fez carreira, a das onze ilhas que não se comunicavam fora do colegiado, e Felipe Recondo e Luiz Weber a tomaram de empréstimo no título de Os onze. Diego Werneck Arguelhes e Luiz Fernando Gomes Esteves advertiram, em 2024, que a imagem esconde seis sentidos de individualismo, do convívio entre os ministros à troca de razões e ao poder exercido fora do colegiado, e que a prova de um não vale para os outros.

A ilha digital nomeia um só deles: a plataforma resolveu o mais antigo, o do convívio, porque o encontro deixou de ser necessário, e deixou intacta a troca de razões, de modo que cada gabinete deposita seu voto e o colegiado é, na maior parte do ano, a soma do que onze ilhas produziram em separado. A supremocracia era o problema da instituição que cresceu demais; a ministrocracia, o do indivíduo que decide sozinho; o tecnofeudalismo com onze ilhas digitais é o problema da forma, em que a decisão conjunta se conta sem que a deliberação aconteça.

A distinção já tem nome na doutrina: Miguel Gualano de Godoy pôs no título de um livro de 2021 os caminhos possíveis entre a ministrocracia e o plenário mudo e, com Eduardo Borges Espínola Araújo, chamou a expansão do Plenário Virtual de colegialidade formal e déficit de deliberação. O Tribunal tem razão ao lembrar que o ambiente virtual é público e que virtual não significa individual, mas a advertência vale para o poder monocrático e cala sobre a troca de razões, e um colegiado que se reúne presencialmente 75 vezes para tomar 62 decisões faz da sala do Plenário o lugar do rito e da plataforma o lugar da produção. Tratei neste espaço do voto assíncrono no marco temporal e da liminar monocrática; os números de 2025 dão a medida: a exceção deliberativa é dupla, entre as decisões e dentro do colegiado.

A Suprema Corte dos Estados Unidos tem em pauta, por ano, entre quatro e seis mil casos e julga cerca de setenta, com argumentação oral e conferência entre os nove; o Tribunal Constitucional alemão filtra as queixas constitucionais em câmaras de três juízes que só decidem por unanimidade, de modo que até a recusa é obra de mais de um. No Brasil a admissibilidade inicial é de um só, a decisão de mérito pode ser de um só, e a revisão colegiada se faz em lista.

Dirão que nenhuma corte delibera 118 mil vezes por ano e que a alternativa à plataforma seriam pilhas de agravos sem data. É verdade, e a resposta de Vieira continua válida: o problema se atenua pela redução do volume, que depende de filtros de acesso adiados pelo Legislativo e pelo Tribunal. Enquanto isso, a Presidência que prometeu na posse colegialidade na pauta, porque a força da Corte está no colegiado, e que em julho de 2026 declarou priorizar as sessões presenciais, dispõe de um instrumento que não exige lei: reservar a sessão presencial aos casos em que a razão de um ministro deve poder mudar o voto de outro, e dizer, em regra pública, quais são eles.

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Devemos levar a supremocracia a sério, e por isso mesmo recusar que o problema do volume seja respondido com a aceleração da forma. Devemos levar a colegialidade a sério, e por isso mesmo recusar que ela se cumpra por depósito de votos em plataforma, contada como se fosse deliberação. Devemos levar a transparência a sério, e por isso mesmo usar os números que a Corte publica para lhe devolver a pergunta que eles contêm.

Oscar Vilhena Vieira abriu o artigo lembrando que Aliomar Baleeiro chamara o Supremo, em 1968, de esse outro desconhecido. O Tribunal de 2026 é conhecido como nenhum outro, com painéis, bases para download e matérias que explicam suas decisões. Quando a história do tempo presente for escrita, dirão dele que decidiu118 mil vezes num ano, ou que, entre onze ilhas ligadas por uma plataforma digital assíncrona, deixou de deliberar?

Referências

ARGUELHES, Diego Werneck; ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Seis vezes “onze ilhas”: os múltiplos sentidos de individualismo em interpretações sobre o STF. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 11, n. 1, e260, jan.-abr. 2024. DOI 10.5380/rinc.v11i1.94281.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 37, n. 1, p. 13-32, jan.-abr. 2018.

BALEEIRO, Aliomar. O Supremo Tribunal Federal, êsse outro desconhecido. Rio de Janeiro: Forense, 1968.

FONTAINHA, Fernando de Castro; SILVA, Angela Moreira Domingues da; NUÑEZ, Izabel Saenger (orgs.). História oral do Supremo (1988-2013): Sepúlveda Pertence. v. 3. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2015.

GODOY, Miguel Gualano de. STF e processo constitucional: caminhos possíveis entre a ministrocracia e o plenário mudo. Belo Horizonte: Arraes, 2021.

GODOY, Miguel Gualano de; ARAÚJO, Eduardo Borges Espínola. A expansão da competência do Plenário Virtual do STF: colegialidade formal e déficit de deliberação. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 12, n. 1, p. 276-295, 2022. DOI 10.5102/rbpp.v12i1.8147.

RECONDO, Felipe; WEBER, Luiz. Os onze: o STF, seus bastidores e suas crises. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

RECONDO, Felipe; WEBER, Luiz. O tribunal: como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária. São Paulo: Companhia das Letras, 2023.

VAROUFAKIS, Yanis. Tecnofeudalismo: o que matou o capitalismo. Tradução de Érika Nogueira Vieira. São Paulo: Planeta do Brasil (Crítica), 2025. 240 p. ISBN 978-85-422-3319-3. 

VERÍSSIMO, Marcos Paulo. A Constituição de 1988, vinte anos depois: suprema corte e “ativismo judicial à brasileira”. Revista Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, 2008.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 441-464, jul.-dez. 2008.