Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível Post publicado: 20/07/2026 Categoria do post:STJ Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas Próximo postAdicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero Você também pode gostar Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal 11/01/2024 Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado 24/04/2026 Desembargador Otávio Augusto Toledo participa de sua primeira sessão na Sexta Turma 16/04/2024
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