Primeiro dia do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 31 enunciados aprovados Post publicado:16/06/2026 Categoria do post:STJ Primeiro dia do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 31 enunciados aprovados Leia mais artigos Post anteriorEspólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente Próximo postSTJ nega créditos de PIS/Cofins a postos de combustíveis em vigência da LC 192 Você também pode gostar Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária 15/05/2024 Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas 11/04/2025 Informativo traz julgados sobre compensação de crédito tributário e ação policial após fuga do suspeito 13/05/2024
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