2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15) Post publicado:11/06/2026 Categoria do post:STJ 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15) Leia mais artigos Post anteriorTerceira Turma antecipa sessão da próxima terça (16) para as 10h Próximo postFalha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos Você também pode gostar Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade 17/10/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito penal 02/07/2024 Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão 07/11/2025
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