Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito Post publicado:23/10/2023 Categoria do post:STJ Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca atuação da guarda municipal e intimação da DP para auxiliar menores vítimas de violência Próximo postTerceira Turma antecipa sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h Você também pode gostar Precedentes qualificados, desjudicialização e soluções alternativas em um ano recordista de novos processos 17/12/2023 Terceira Seção admite aplicação simultânea de agravante genérica e majorante específica em crime sexual 19/12/2024 Número de propostas mostra importância da I Jornada de Direito da Saúde, diz ministro Campbell 03/05/2024
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