Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Leia mais artigos Post anteriorCejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril Próximo postAmil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada Você também pode gostar Para Terceira Turma, depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora 06/05/2026 Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal 11/07/2025 Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais 28/02/2025
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