Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército Próximo postPartilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma Você também pode gostar Recebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana 22/04/2024 Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade 12/04/2024 Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º) 31/01/2024
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