Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma Leia mais artigos Post anteriorRepetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo Próximo postQuarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas Você também pode gostar Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STJ e no STF 02/10/2025 I Simpósio Internacional pela Equidade Racial começa nesta quarta-feira (4) 11/12/2024 Obra sobre reforma do processo tributário é lançada em evento no STJ 28/11/2023
