Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Post publicado: 17/12/2025 Categoria do post:STJ Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Leia mais artigos Post anteriorCongresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Próximo postO que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas Você também pode gostar Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários 22/01/2025 Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito 08/11/2023 Equidade sempre, paridade em tudo: STJ encerra simpósio com apelo à mobilização contra o racismo 12/12/2024
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