Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual Post publicado:28/11/2025 Categoria do post:STJ Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual Leia mais artigos Post anteriorRegressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado Próximo postLançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo Você também pode gostar Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga 14/06/2024 Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público 11/12/2024 Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça 17/04/2026
Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga 14/06/2024
Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça 17/04/2026
