Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade Post publicado:25/10/2025 Categoria do post:STJ Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade Leia mais artigos Post anteriorInfração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais Próximo postSob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado Você também pode gostar Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais 17/01/2024 Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes 13/12/2023 Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária 11/12/2024
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