A proposta de reforma do Código Civil, formalizada pelo Projeto de Lei nº 4/2025, representa um marco na tentativa de modernização das relações jurídicas privadas. Em meio às diversas inovações sugeridas, destaca-se a reafirmação da função social do contrato como princípio estruturante da nova ordem contratual. Spacca Desde que o Código Civil de 2002 foi […]
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