Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova Post publicado:13/10/2025 Categoria do post:STJ Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova Leia mais artigos Post anteriorEmbriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas Próximo postQualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico Você também pode gostar Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel 25/01/2024 Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano 19/12/2023 Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre legislação de trânsito 15/08/2024
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