Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu Post publicado:13/06/2025 Categoria do post:STJ Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado Próximo postSTF valida a concessão de benefícios fiscais e previdenciários no último ano de mandato Você também pode gostar Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro 29/12/2023 STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância 07/04/2025 Ministro Teodoro Silva Santos participa de sua primeira sessão na Segunda Turma 12/04/2024
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