Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena Post publicado:25/02/2025 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena Leia mais artigos Post anteriorSTJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher Próximo postTerceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ Você também pode gostar Inclusão de cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão 19/08/2025 Ribeiro Dantas deixa presidência da Terceira Seção; Antonio Saldanha Palheiro será o sucessor 12/02/2025 STJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório 02/10/2025
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