Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado:12/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Próximo postMédica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies (12/09/2024) Você também pode gostar Pesquisa Pronta destaca posse ilegal de arma de fogo e comprovação de divergência jurisprudencial 23/10/2023 Primeiro membro do TJMG no STJ, Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar a Justiça 21/11/2023 Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria 17/12/2025
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