Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado:12/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Próximo postMédica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies (12/09/2024) Você também pode gostar Governador do Acre vira réu em ação que apura fraude à licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa 15/05/2024 Corte Especial aprova convocação do desembargador Otávio Augusto Toledo para atuar na Terceira Seção 12/04/2024 Terceira Turma antecipa sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h 23/10/2023
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