Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado: 12/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Próximo postMédica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies (12/09/2024) Você também pode gostar Obra em homenagem ao professor Danilo Doneda será lançada nesta terça (20) 20/08/2024 Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família 04/10/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contrato de seguro 05/03/2025