Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos Post publicado:04/09/2024 Categoria do post:STJ Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos Leia mais artigos Post anteriorExigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade Próximo postAção de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador Você também pode gostar Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo 28/11/2025 Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima 24/01/2024 Obra coletiva de 70 autores traz abordagem jurídica e sociológica do superendividamento do consumidor 06/12/2023
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