Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal Post publicado:12/08/2024 Categoria do post:STJ Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal Leia mais artigos Post anteriorPesquisa Pronta destaca equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos para fins penais Próximo postPaciente com cisto pilonidal obtém salvo-conduto para importação e cultivo de cannabis Você também pode gostar Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca 23/06/2025 Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos 25/05/2026 Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde 07/11/2025
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