Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma Post publicado:29/04/2024 Categoria do post:STJ Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma Leia mais artigos Post anteriorRegular para seguir em frente Próximo postPrazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil Você também pode gostar Ministro Salomão destaca papel histórico da jornada jurídica sobre crises ambientais 28/10/2024 Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior 24/03/2025 FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios 23/10/2024