Primeira Seção aprova nova súmula de direito público Post publicado: 24/04/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova nova súmula de direito público Leia mais artigos Post anteriorCerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece nesta quarta (24) Próximo postVeto a sustentações orais resulta em conflito entre o Supremo e a advocacia Você também pode gostar Corte Especial prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre 16/05/2025 Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais 17/01/2024 Terceira Turma antecipa sessão do dia 9 de junho para as 13h 27/05/2026
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