Primeira Seção aprova nova súmula de direito público Post publicado:24/04/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova nova súmula de direito público Leia mais artigos Post anteriorCerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece nesta quarta (24) Próximo postVeto a sustentações orais resulta em conflito entre o Supremo e a advocacia Você também pode gostar Biblioteca do STJ ganha página com novo visual, pesquisa facilitada e acesso a obras raras 30/06/2025 Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN 09/06/2026 Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre pensão vitalícia e danos ocorridos na idade escolar 17/04/2026
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