Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal Post publicado:22/04/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal Leia mais artigos Post anteriorRecebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana Próximo postTJ-GO rejeita ação de improbidade com base em regra da nova LIA Você também pode gostar Podcast STJ No Seu Dia fala sobre decisões da corte e melhoria nas condições de vida dos indígenas 25/04/2025 Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior 07/11/2025 Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante 25/10/2023
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