O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8/10) a Medida Provisória 1303, que muda a tributação de investimentos financeiros e é uma das principais apostas do governo para ampliar a arrecadação e compensar cerca de R$ 20 bilhões necessários ao cumprimento da meta fiscal do novo arcabouço em 2026. A proposta precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até as 23h59 para não perder a validade.
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A MP foi aprovada por 13 votos a 12 na comissão mista nesta terça (7/10), após uma sessão acirrada. A margem apertada expôs as dificuldades do governo em avançar com o texto, que enfrenta resistência do centrão e da bancada ruralista, contrários à retirada de benefícios fiscais. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), precisou negociar e ceder em pontos centrais para garantir a aprovação.
Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida substituiu o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado e revogado no mesmo dia após reação negativa do setor produtivo. O governo recalibrou a estratégia e apresentou a MP para uniformizar a alíquota do Imposto de Renda (IR) em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo criptoativos — e igualar a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) ao mesmo patamar. O texto também eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para instituições de pagamento, fintechs, seguradoras e casas de câmbio, mantendo 20% para bancos.
Entre os pontos mais polêmicos, Zarattini chegou a propor o fim da isenção de IR sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) e Letras de Crédito de Depósito (LCD) — títulos usados no financiamento imobiliário e agrícola. A reação da Frente Parlamentar da Agropecuária forçou o recuo. Também foi retirada a elevação de 12% para 18% da tributação sobre apostas esportivas online, após pressão de parlamentares e do setor.
Com essas alterações, a estimativa de arrecadação caiu de mais de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões em 2026, segundo o relator. A redução pressiona o governo, que contava com a MP para reforçar o caixa e evitar um rombo nas contas públicas no primeiro ano da meta de déficit zero.
A MP também inclui dispositivos sobre regulação de criptoativos e combate a apostas ilegais, como o programa de regularização de ativos virtuais não declarados, com alíquota reduzida de 7,5%, e o Litígio Zero Bets, que permite repatriação de recursos mantidos no exterior mediante pagamento de 15% de imposto e 15% de multa. O texto prevê bloqueio mais rápido de sites ilegais e reforço ao monitoramento de transações financeiras.
Zarattini acrescentou ainda medidas sociais e previdenciárias, como a transferência da gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho, a limitação de 30 dias para concessão de auxílio por incapacidade temporária sem perícia e a inclusão dos gastos do programa Pé-de-Meia no piso da Educação.
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Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta terça (7/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse estar confiante na aprovação da MP. “Até aqui, estou confiante que vamos chegar numa equação que atenda às prioridades do governo e garanta um orçamento adequado para o ano que vem”, afirmou. Segundo ele, “há privilégios tributários que não fazem mais sentido, e quando isso acontece, tem que ser cortado, porque está fazendo falta para quem precisa mais”.
Com apoio dividido e resistência de setores estratégicos, o governo tenta votar a MP ainda hoje para evitar sua caducidade e a perda de arrecadação prevista no Orçamento de 2026.