O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18/1) mais uma fase da Operação Lesa Pátria, com mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático de dez investigados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Na lista de alvos da operação está o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Veja a íntegra da decisão tomada na PET 11.986.
O despacho de Moraes atende a pedido da Polícia Federal, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a investigação, a articulação do ato que ocorreu em janeiro de 2023 teria iniciado em novembro de 2022, logo após o resultado do segundo turno das eleições, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi derrotado.
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À época, foram registrados bloqueios em rodovias e o início da instalação de acampamentos em frente a quartéis militares. A apuração da Polícia Federal coletou registros de ligação entre Carlos Victor Carvalho, um dos responsáveis pela coordenação de atos antidemocráticos, com Carlos Jordy desde esse período. Em uma das mensagens ao parlamentar enviada à época dos bloqueios em rodovias, a “liderança de extrema-direita”, como Carlos Victor se autointitula, diz:
“_ CVC: Bom dia meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo.
_ JORDY: “Fala irmão, beleza? Está podendo falar aí?
CVC: Posso irmão. Quando quiser pode me ligar”
De acordo com a PF, o parlamentar, além de orientar, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região [de Goytacazes, cidade de Carlos Victor].
Em documento enviado ao STF, a PF julgou mais grave o fato de o vínculo entre o parlamentar e o apoiador não ser apenas para fins políticos partidários, “mas também com a intenção de ordenar a prática de crimes contra o Estado de Direito”.
“Foi categoricamente identificado que Carlos Victor é uma liderança da extrema-direita local, ele mesmo se intitula como tal em suas redes sociais. Insta salientar que aquele é responsável por administrar mais de 15 grupos de WhatsApp cujas temáticas são de extrema direita, tal como há diversos elementos de prova”, afirma a PF.
O contato entre a liderança e o deputado continuou mesmo no período em que Carlos Victor esteve foragido, em 17 de janeiro de 2023. Segundo a PGR, há 627 registros de ligação entre os dois, incluindo mensagens de texto, áudio, anexos e chamadas telefônicas.
‘Organização criminosa’
Para Alexandre de Moraes, os fatos narrados demonstram a existência de uma possível organização criminosa que tinha o objetivo de desestabilizar as instituições republicanas, usando uma rede virtual de apoiadores “que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e do Estado de Direito no Brasil”.
Além da busca e apreensão, o ministro autorizou acesso e análise ao conteúdo de dados, arquivos e mensagens disponíveis nos equipamentos apreendidos. O sigilo da decisão foi retirado na manhã desta quinta-feira após o cumprimento dos mandados.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Jordy negou relação com os participantes dos atos golpistas. “Eu, em momento algum do 8 de janeiro, eu incitei, falei para as pessoas que aquilo ali era correto. Pelo contrário. Em momento algum eu estive nos quartéis-generais quando estavam acontecendo todos aqueles acampamentos. Nunca apoiei nenhum tipo de ato, tanto anterior ou depois no 8 de janeiro. Embora as pessoas tivessem todo o seu direito de fazer suas manifestações contra o governo eleito”, disse.