Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade – Fábio G. Araújo

Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

Post publicado:12/07/2024
Categoria do post:STJ

No período crítico da transmissão do vírus da Covida-19, o afastamento excepcional das trabalhadoras gestantes foi estabelecido pela Lei 14.151/2021, sem prejuízo do salário recebido pelas empregadas.