Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência Post publicado:19/12/2025 Categoria do post:STJ Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência Leia mais artigos Post anteriorNota Pública: OAB atuará contra aplicação da Lei 15.270/2025 às sociedades do Simples Nacional Próximo postNova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública Você também pode gostar Presidente do STJ inicia pelo Amapá as visitas institucionais 05/02/2025 STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil 12/04/2024 Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo 30/10/2025
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